Política de Privacidade

1. Informações que Coletamos

Coletamos apenas as informações necessárias para prestar nossos serviços jurídicos:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento
• Dados de Contato: Endereço, telefone, WhatsApp
• Dados Profissionais: Profissão, empresa, cargo (quando relevante)
• Dados do Caso: Informações relacionadas à sua demanda jurídica
• Documentos: Contratos, procurações, documentos pessoais necessários

2. Como Usamos suas Informações

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Prestação de serviços jurídicos contratados
• Elaboração de peças processuais e documentos legais
• Representação em processos judiciais e administrativos
• Comunicação sobre o andamento do seu caso
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Defesa de direitos em processos judiciais

3. Segurança e Proteção de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas:

• Criptografia: Todos os dados são criptografados em trânsito e em repouso
• Acesso Restrito: Apenas profissionais autorizados têm acesso às informações
• Sigilo Profissional: Obrigação legal de confidencialidade da advocacia
• Backup Seguro: Cópias de segurança em servidores protegidos
• Controle de Acesso: Autenticação multifator e logs de acesso
• Treinamento: Equipe treinada em proteção de dados e LGPD

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Com tribunais e órgãos públicos (quando necessário ao processo)
• Com peritos, assistentes técnicos e outros profissionais do caso
• Com correspondentes jurídicos em outras localidades
• Mediante sua autorização expressa
• Por determinação legal ou ordem judicial

Importante: Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais.

5. Seus Direitos (LGPD)

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e solicitar cópia
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
• Eliminação: Solicitar exclusão de dados desnecessários (respeitando prazos legais)
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em certas situações

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo WhatsApp:(11) 97015-6524

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:

• Cumprir obrigações legais (mínimo de 5 anos após conclusão do caso)
• Preservar direitos em eventuais ações judiciais
• Atender requisitos do Código de Ética da OAB
• Cumprir prazos prescricionais aplicáveis

7. Cookies e Tecnologias

Nosso site utiliza cookies essenciais para funcionamento básico. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade. Você pode desabilitar cookies nas configurações do seu navegador.

8. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por WhatsApp ou outro meio de contato fornecido. Recomendamos revisar esta página regularmente.

9. Contato

Para dúvidas sobre esta política ou exercer seus direitos: